TERMO DE USO DE SERVIÇO

Seja bem-vindo à WAYS!

Quem Somos?
1. Nós somos uma plataforma digital ("edtech") que atua como intermediadora de negócios entre o Usuário e o Parceiro, de modo a oferecer aos Usuários, a elaboração de planos educacionais extracurriculares personalizados e com acompanhamento pedagógico.
2. Para mais informações sobre a Plataforma, quem somos, acesse nosso portal: http://www.ways.vc.
3. Nossos Serviços são fornecidos pela MY WAY PORTAL DE CONTEÚDO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.060.789/0001-98, com sede na Avenida Afonso Pena, n. º 3351, sala 3351, bairro Serra, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.130-008 ("WAYS").
Condições Gerais para o uso de nossos Serviços
1. Agradecemos por escolher nossos serviços ("Serviços"), mas para utilizar a Plataforma, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e "Aceite" do presente Termo de Uso ("Termo").
2. Ao manifestar o "Aceite", seja através de dispositivo móvel ou computador, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como aos demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade! VOCÊ AINDA DECLARA QUE CONCORDA COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, GUARDA, TRATAMENTO E USO DE SEUS DADOS PESSOAIS, PARA OS FINS DA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS ORA CONTRATADA. Então pedimos que leia com atenção e qualquer dúvida, nos procure nos contatos indicados no final deste Termo de Uso.
3. O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da WAYS. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo previamente por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco!
Definições
1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
  1. "Plataforma" ou "Portal": Ferramenta online, disponível na versão "Aplicativo" e "Site", desenvolvida e de propriedade da WAYS, por meio da qual serão divulgados e comercializados os Cursos, possibilitando ao Usuário, a aquisição destes e a realização do pagamento na própria Plataforma;
  2. "Aluno": Pessoa física, com plena capacidade de contratar, ou menor de idade, desde que representado por seu Responsável Legal ("Menor de Idade"), o qual irá usufruir do Curso contratado via Plataforma;
  3. "Responsável Legal": Indivíduo dotado do poder para representar o Menor de Idade, de modo a contratar o Curso ofertado pelo Parceiro por meio da Plataforma para que seja usufruído pelo Menor de Idade, doravante em conjunto com "Aluno" denominados apenas "Usuário"
  4. "Dados Pessoais": Significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário, que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a nome completo, endereço residencial, endereço de email, data de nascimento, CPF, interesses pessoais, etc, no momento da criação da conta na Plataforma;
  5. "Feedback": Informações sobre o desenvolvimento do Aluno no respectivo Curso contratado, as quais serão repassadas diretamente pelo Parceiro (por meio de seus funcionários) à WAYS para fins de elaboração do Relatório de Acompanhamento Pedagógico;
  6. "Cursos": Compreendem os planos educacionais extracurriculares personalizados, ofertados pelo Parceiro de forma presencial em sua sede e comercializadas pela WAYS por meio da Plataforma;
  7. "Parceiro": é uma instituição educacional, esportiva, cultural, dentre outras, que promove a oferta dos Cursos ora comercializados na Plataforma WAYS.
Quem pode usar nossos Serviços?
1. USUÁRIO:
  1. Cadastro: Para simular a contratação de um plano na Plataforma e ter acesso aos Cursos disponibilizados, o Usuário deverá preencher um cadastro, fornecendo seus Dados Pessoais (nome, email e telefone), os quais possibilitem a sua identificação.
    1. Uma vez fornecido os Dados à WAYS, o USUáRIO desde já autoriza expressamente a WAYS a entrar em contato por meio de telefone, email, whatsapp e/ou afins, para fins de conclusão da contratação iniciada na Plataforma, esclarecimento de dúvidas e demais procedimentos necessários para prestação dos serviços.
    2. Em caso de contratação de Curso para Menor de Idade, a criação da conta e efetivação do cadastro deverá ser feita pelo Representante Legal, o qual desde que se responsabiliza pelo fornecimento de tais informações de forma correta e verídica.
  2. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço ora ofertado, o Usuário declara e garante que:
    1. Não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
    2. Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
    3. Em caso de contas criadas por Representante Legal, este desde já declara ter os devidos poderes para fornecer os Dados Pessoais do Menor de Idade à WAYS.
Quais são os nossos Serviços?
1. A WAYS atua como intermediadora de negócios entre o Usuário e o Parceiro, de modo a oferecer aos Usuários, a elaboração de planos educacionais extracurriculares personalizados para o Aluno e com acompanhamento pedagógico a ser repassado ao Representante Legal, conforme melhor detalhado em nosso Portal.
2. O Usuário, por meio da Plataforma, estará apto a simular e adquirir planos para participação no Curso contratado, conforme condições e prazos descritos na Plataforma.
  1. O Usuário desde já se declara ciente de que os Cursos serão ministrados pelo Parceiro, no local indicado por eles e seguirá as normas e padrões definidos pelo Parceiro.
  2. O pagamento do valor relativo ao Curso contratado será efetuado pelo Usuário, via Plataforma, nos termos descritos neste instrumento.
3. Relatório de Acompanhamento Pedagógico. Mensalmente a WAYS irá emitir o respectivo Relatório de Acompanhamento Pedagógico do Aluno, de modo a informar ao Representante Legal, acerca do desempenho e desenvolvimento de habilidades do Aluno, relativo ao último mês. O referido relatório será elaborado como base no Feedback repassado à WAYS pelo Parceiro.
Seu Compromisso conosco
1. Para a utilização da Plataforma, além da leitura completa, realização do cadastro e Aceite ao presente Termo, precisamos que você assuma algumas obrigações e compromissos:
  1. Nos dê informações verdadeiras. Você será o único e exclusivo responsável, cível e penalmente, por toda e qualquer informação inserida na Plataforma, Dados Pessoais inseridos, pelo cadastramento, permissões concedidas, senhas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade. Por isso pedimos que nos forneça dados e informações verdadeiros, corretos, atuais e completos sobre você.
    Acaso a WAYS suspeite ou evidencie que você nos informou dados falsos, nós poderemos adotar metidas restritivas contra sua conta, inclusive desativá-la, sem prejuízo de medidas judiciais, se cabíveis e necessárias.
  2. Proteja suas informações. Seu cadastro é pessoal, único e intransferível. Logo, não compartilhe sua senha com terceiros, não permita que terceiros acessem seu login, não transfira sua conta para outra pessoa.
  3. Não faça uso indevido da Plataforma. Cuidado, pois toda e qualquer utilização da Plataforma em desrespeito ao nosso Termo de Uso e demais Políticas poderá resultar na suspensão de sua conta ou até desativação da conta. Logo, o Usuário não poderá utilizá-la para fins diversos aos propostos em nossas Políticas, tais como para:
    a) Violar direitos de outras pessoas, fornecer informações ilegais, enganosas, discriminatórias, criminosas, e/ou fraudulentas para promover violência, crimes, discurso de ódio;
    b) Inserir vírus, códigos maliciosos, promover ataques cibernéticos e/ou engenharia social com nossas marca, softwares e Serviços, bem como fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado da Plataforma;
    c) Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma.
Nossas Garantias e Limites de Responsabilidade
1. A WAYS trabalha continuamente para fornecer a Plataforma para você, no entanto, ela será licenciada da forma em que se encontra e não podemos dar nenhuma garantia de que estará livre de erros, funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por qualquer falha na transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio (incluindo o nosso negócio!), perda comercial, de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termo ou à Plataforma, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
2. Além do disposto neste Termo, a WAYS, ainda, não será responsável, em nenhuma hipótese, inclusive em caráter solidário ou subsidiário, pela(o):
  1. Qualidade do Curso oferecido pelo Parceiro, bem como por quaisquer intercorrências ocorridas durante a referida prestação, sendo que o Usuário desde já se declara ciente de que WAYS atua apenas como intermediadora na oferta das vagas nos Cursos e não poderá ser responsabilizada pelo Usuário, em função dos serviços prestados pelo Parceiro;
  2. Inclusão de informações falsas, inconsistentes, imprecisas ou incompletas na Plataforma;
  3. Pela qualidade, segurança ou veracidade do conteúdo dos Feedbacks repassados pelo Parceiro para elaboração do Relatório de Acompanhamento Pedagógico pela WAYS;
  4. Pelas decisões tomadas pelo Representante Legal com base no resultado do Relatório de Acompanhamento Pedagógico emitido pela WAYS;
  5. Pela competência técnica dos funcionários e/ou prestadores de serviços do Parceiro, os quais sejam lotados para a prestação do Curso contratado por meio da Plataforma;
  6. Problemas na rede física e lógica do Usuário;
  7. Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma;
  8. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
3. Caberá ao Parceiro, firmar o devido Contrato de Prestação de Serviços com o Usuário, o qual deverá regular as especificações do Curso contratado, tais como, periodicidade, horário, grade curricular, metodologia e demais condições cabíveis, não possuindo a WAYS qualquer responsabilidade em relação à formalização da relação contratual entre Usuário e Parceiro.
4. Você concorda que a utilização do Serviço não gera nenhum tipo de relação de emprego, agência ou representação entre você e a WAYS.
Plano de Contratação
1. O Usuário poderá realizar, a seu critério, a contratação mensal do Curso, sendo que os valores e tipos de planos ofertados, ementa, grade curricular, bem como o prazo de duração do Curso, estarão discriminados na Plataforma e acessível ao Usuário no momento da contratação.
  1. O Usuário desde já se declara ciente de que a cobrança relativa ao valor do Curso será realizada antecipadamente e automaticamente em seu cartão de crédito, de forma mensal, até o momento em que este cancelá-la, nos termos no item 2.1 ou 9.2.2.
  2. Caso o cancelamento ocorra até o dia 21º do respectivo mês, o cancelamento será feito imediatamente de forma automática. Caso contrário, a cobrança cessará apenas a partir do mês subsequente ao mês da solicitação do cancelamento do Curso pelo Usuário.
2. O pagamento relativo ao Curso descrito no item 1, será realizado pelo Usuário, na própria Plataforma, via cartão de crédito.
  1. O Usuário desde já se declara ciente de que a WAYS, não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão.
  2. Os preços e eventuais descontos oferecidos quando da contratação dos Cursos, podem ser alterados pela WAYS, a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, nesta hipótese, o Usuário será avisado com 30 (trinta) dias de antecedência da data em que os novos valores passarem a vigorar.
Vigência
1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data de aquisição do Curso e consequente Aceite deste TERMO.
Rescisão
1. Pela WAYS:
  1. O presente Termo poderá ser rescindido antecipadamente pela WAYS, a qualquer momento, mediante comunicação eletrônica prévia ao Usuário, sem que assista a este qualquer direito à reclamação.
  2. No caso descrito no item 1.1, o Usuário poderá usufruir do Curso contratado até o final do período adquirido por meio da Plataforma.
2. Pelo USUÁRIO:
  1. Caso o Usuário desista da contratação do Curso, em até 07 (sete) dias a contar da data da aquisição deste na Plataforma e, desde que não tenha usufruído do serviço contratado, este deverá encaminhar email para o seguinte endereço eletrônico contato@ways.vc solicitando a desistência da contratação. Nesta hipótese, a integralidade dos valores pagos, será reembolsada ao Usuário, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão.
  2. Decorridos os 07 (sete) dias da contratação o Curso, caso o Usuário deseje cancelá-lo, este deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico contato@ways.vc solicitando o pronto cancelamento da referida contratação. Nesta hipótese, não haverá devolução de quaisquer valores pagos pelo Usuário.
3. O Usuário declara-se ciente que, caso o presente Termo seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de realizar o Curso ministrado pelo Parceiro.
Propriedade Intelectual, uso e melhorias
1. O presente Termo e os Serviços, softwares e plataformas disponibilizados pela WAYS são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da WAYS ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
2. Logo, a WAYS outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da ou licenciados a WAYS , como parte dos Serviços, sendo expressamente proibido e vedado a você qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a WAYS , ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a esta; (iii) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) os Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a WAYS , ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; (iv) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a WAYS , se for o caso e (v) criação de obras derivadas desses, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes nos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a WAYS não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.
3. A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela WAYS, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela WAYS, bem como poderemos deixar de atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a este Termo.
4. A WAYS sempre estará aberta a você para acolher sugestões de melhorias na Plataforma, entretanto, avaliaremos tais sugestões, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da WAYS.
5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
últimas Considerações
1. Notícias. Em razão do seu uso da Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações que entendermos relevantes a você, tudo em conformidade com nossa Política de Privacidade. Mas caso não queira mais, você poderá desativar algumas dessas comunicações, basta entrar em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste Termo
2. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrente dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados. Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo você no momento do cadastro ou depois, que serão utilizadas para fins do presente Termo. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo. Nós manteremos todas as informações que inserir em nossas plataformas no mais absoluto e total sigilo, observando-se as disposições de nossa Política de Privacidade.
3. Sucessores e Cessionários. As disposições deste Termo obrigam e revertem em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Fica ressalvado que nenhuma das Partes poderá ceder, delegar ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações oriundos deste Termo.
4. Tolerância. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
5. Independência entre as Cláusulas. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais das Partes, observando-se os limites da lei, todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
6. Nossos canais de comunicação. Caso queira ou precise entrar em contato com a WAYS para qualquer dúvida que tiver em relação à Plataforma, estamos à disposição para atendê-los, no período de 9:00 h às 18:00 (horário de Brasília), durante 05 (cinco) dias por semana (de segunda à sexta-feira, em dias úteis, segundo o calendário da cidade de Belo Horizonte), por meio dos seguintes contatos:
  contato@ways.vc
  +55 31 99906-5861
  1. A equipe da WAYS poderá entrar em contato com você para confirmar informações e você também poderá, por meio de nossa Plataforma e canais de comunicação indicados acima contatar a WAYS em caso de dúvidas sobre os Serviços.
7. Lei Aplicável. O presente Termo, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 ("Código Civil Brasileiro").
8. Assinatura Eletrônica. As Partes declaram e concordam que a assinatura/aceite deste Termo será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ("MP nº 2.200-2").
9. Ao dar o Aceite neste Termo, elegeremos o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Assinatura Eletrônica deste Termo de Uso.